COMUNIDADE TUXÁ E SAJU/BA CONSEGUEM SUSPENSÃO DE DECISÃO QUE DETERMINAVA SAÍDA DE 490 FAMÍLIAS INDÍGENAS DE TERRITÓRIO TRADICIONAL

 

Na última sexta-feira, 07 de dezembro de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia recebeu com efeito suspensivo o recurso apresentado contra a decisão liminar de reintegração de posse sobre o território D’zorobabé, localizado no submédio Rio São Francisco eocupado tradicionalmente pelo Povo indígena da etnia Tuxá, expedida pelo Juízo Estadual da Comarca de Chorrochó– BA.

Território D’zorobabé, tradicionalmente ocupado pelo Povo indígena da etnia Tuxá

O cumprimento da decisão, proferida sem oportunizar o exercício do direito de defesa da comunidade, resultaria na remoção de 490 famílias Tuxá do território tradicional, que se encontra, inclusive, pendente de demarcação, após portaria publicada pela FUNAI em maio de 2018.

O conflito envolvendo o território da Comunidade Tuxá se iniciou ainda na década de 1980, com a construção do barramento de Itaparica, por iniciativa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, que resultou na inundação de três municípios no Estado da Bahia: Chorrochó, Rodelas e Glória; e quatro em Pernambuco: Belém do São Francisco, Floresta, Petrolândia e Itacuruba, sendo inundadas as ilhas que constituíam o território original da comunidade, inclusive as ilhas da Viúva e Surubabel ou D’zorobabé, como é conhecida.

Desde 2010, a comunidade reivindica o reconhecimento e a efetivação de seu direito originário ao território, sendo que, em 2017, em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal de Paulo Afonso determinou a publicação, pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, da portaria deflagradora do processo de demarcação e o pagamento de indenização pela União, por conta da inércia na efetivação dos direitos coletivos violados.

No recurso contra a decisão de reintegração, a comunidade foi acompanhada pelo SAJU – Serviço de Apoio Jurídico, projeto de extensão vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBa, que atua como assessoria jurídica a setores que tem seus direitos historicamente negligenciados pelo Estado, desenvolvendo, para além do apoio processual, também atividades de educação popular com a comunidade Tuxá, a exemplo do I Seminário BanderêKerêRaiá, realizado em Rodelas ainda esse ano.

De acordo com Ayrumã Tuxá, liderança jovem do povo Tuxá que é estudante de Direito na UFBa e compõe o SAJU, a obtenção do efeito suspensivo ajudou a evitar os danos de impossível reparação que seriam produzidos caso a decisão fosse efetivada, violando os direitos da coletividade indígena garantidos nos artigos 231 e 232 da Constituição, mas são necessárias atenção e vigilância para o processo de reintegração que segue em curso.

Ainda, segundo Ayrumã, o trabalho do SAJU, além do apoio conferido aos movimentos sociais e demais setores socialmente criminalizados, permite que estudantes indígenas e quilombolas utilizem os instrumentos fornecidos pela educação jurídica para atuarem também em defesa de suas próprias comunidades, no caminho para a realização do que deve ser uma universidade popular.