Congregação da Faculdade de Direito da UFBA vota de forma unânime contra o Projeto de Lei do Future-se

A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia votou, de forma unânime, contra o Projeto de Lei do Future-se no dia 29 de outubro, aprovando parecer elaborado por comissão formada pelos Docentes: Miguel Calmon Dantas, Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins, Camila Magalhães, Cristiana Menezes Santos e Sara da Nova Quadros Cortes. Para o diretor da Faculdade, Professor Julio Cesar de Sá da Rocha "O projeto de lei mantém inconstitucionalidades e ilegalidades, precisamos garantir a autonomia universitária expressa na Constituição Federal e o papel da Universidade pública, gratuita e socialmente comprometida". A Unidade manifestou sua posição em sessão do Conselho Universitário da UFBA, no salão nobre da Reitoria, presidida pelo Reitor João Carlos Salles Pires da Silva.

O parecer está acostado em anexo.