Faculdade de Direito constitui comissão para análise jurídica do Programa Future-se (A Reunião ampliada da Congregação para discussão do Future-se foi remarcada para quinta-feira, 19/09, às 18h30min)

A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia deliberou, em reunião no dia 02 de setembro de 2019, constituição de comissão formada pelos professores Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas, Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins, Camila Magalhães, Cristiana Menezes Santos e Sara da Nova Quadros Cortes, para, sob a presidência do primeiro, conduzir os trabalhos de análise jurídica do Programa Future-se do Governo Federal/MEC e as suas implicações e consequências para a universidade pública. Os resultados do trabalho deverão ser divulgados no prazo de dez dias. A Congregação será convocada em sessão ampliada para o próximo dia 16 de setembro, pela manhã, para deliberação sobre o posicionamento da unidade sobre a proposta do MEC. Para o diretor da Faculdade de Direito, o professor Julio Cesar de Sá da Rocha, “A Faculdade quer contribuir da melhor forma possível para avaliação de possíveis inconstitucionalidades e ilegalidades da proposta, o momento é de buscar a formulação de parecer que possibilite que a comunidade universitária possa avaliar de forma participativa e com extremo rigor as medidas do Governo Federal/MEC. A comissão reúne docentes doutores (as), e com larga experiência no campo jurídico”. A Faculdade segue orientação do Conselho Universitário que deliberou que as unidades façam discussões ampliadas sobre a situação dos cortes sofridos pela UFBA e sobre o programa proposto pelo MEC.