Homenagem ao Centenário de Luiz de Pinho Pedreira

Nascido em 20 de outubro de 1916, natural de São Gonçalo dos Campos (BA), formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1938. O magistrado foi membro do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, sendo promovido a juiz do TRT da 5ª Região em virtude da Lei nº 5.442/68, tendo tomado posse em 1968.

Em 1973, foi empossado no cargo de vice-presidente do TRT5. Posteriormente, em 1981, foi eleito presidente da 2ª Turma, ali permanecendo até 1983. Aposentado, jamais deixou de exercer ativamente a vida intelectual. No campo acadêmico, lecionou na Faculdade de Direito da Universidade da Bahia.

Autor de inúmeras obras jurídicas, seus livros e artigos sempre tiveram grande influência e repercussão, entre elas "Principiologia do Direito do Trabalho" e "A Reparação do Dano Moral no Direito do Trabalho". Foi, ainda, fundador da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Mantinha um qualificado círculo de amigos, que cotidianamente o rodeavam no Bahia British Club (Clube Inglês), instituição da qual era Presidente Emérito e que tradicionalmente congrega magistrados e advogados baianos. 

 

(Texto em homenagem ao Centenário de Nascimento de Luiz de Pinho Pedreira da Silva, proferido em 20.10.2016 na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA pelo Prof. Fernando Santana.) 

 

A fortuna, todos sabem e sempre repito, vai gerindo, ao acaso, os acontecimentos de nosso traçado existencial.

A mim, que tive o ensejo de saudá-lo em vida, ao receber  da Ordem dos Advogados do Brasil a Medalha Ruy Barbosa e ao ser agraciado depois com o título de Professor Emérito da UFBA, reservou-me a sorte mais esta subida honra, permeada de muita alegria: falar em nome do Bahia British Club, em memória de seu Presidente Emérito; mas também realçando o sentido destas homenagens ao centenário de nascimento de LUIZ DE PINHO PEDREIRA DA SILVA, que lhe prestam, conjuntamente, a Academia Brasileira de Direito do Trabalho, a Academia de Letras Jurídicas da Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, as Associações dos Magistrados e dos Advogados Trabalhistas, a Fundação Orlando Gomes e esta nossa querida Faculdade de Direito.

Muito oportuno que seja assim, impedindo que as brumas do tempo sepultem a memória dos que constroem a história das instituições e legam páginas de sabedoria, razão bastante para fazer redivivo o Mestre Pinho Pedreira e apresentá-lo às novas gerações, que não tiveram a ventura de com ele conviver.

Cumpre-me, pois, exalçar seu mérito, em apertada síntese, por amor à brevidade, e bosquejar alguns dos mais relevantes elementos de sua vida profissional, acadêmica, científica e associativa, currículo invejável e que construiu sem alarde, por não ter andando a perseguir honrarias, nem cortejar vaidades, sentimento alheio ao seu cordato modo de ser, pensar e agir.

  Pois bem. Graduado em Direito nos idos de 1938, doutorou-se também pela UFBA em 1956, mesmo ano em que, com formidável tese sobre a natureza jurídica da “Gorjeta”, obteve a livre docência de Direito do Trabalho, matéria que sempre foi a de sua predileção intelectual, não obstante todos reconheçam a universalidade de seu conhecimento jurídico, para onde quer que se voltasse o destino de sua inteligência prolífica.

Na vida profissional, entre 1942 e 1968, exerceu a Procuradoria Regional do Trabalho, quando foi alçado, na representação do quinto constitucional, a juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho, ocupando nele a vice e a presidência, tendo a ocasião, em 1978, por eleição unânime, de chegar a ministro substituto do Tribunal Superior do Trabalho.

De sua proficiência nesses cargos, atuando sempre com simplicidade, mas sem negar a autoridade de quem professorava sempre, falariam melhor tantos quantos lhe acompanharam a trajetória, por dever de igual ofício, na Justiça do Trabalho. Sirvam, porém, de exemplos os volumes editados de Pareceres do Procurador Regional do Trabalho e os votos condutores ou vencidos que emitia, com a sensibilidade de quem se valia da formação acadêmica para igualmente joeirar casos e apascentar-se com o julgamento da consciência, sem nunca dar ensejo a desvios de vontade. São os testemunhos que nos chegavam e ainda ressoam pelas referências elogiosas de seus contemporâneos na Procuradoria e na Justiça do Trabalho.

Um homem estudioso por vocação ou por ofício, íntimo dos livros, de qualquer livro. Se o exercício externo de atividades profissionais pelos professores também projeta uma Universidade, como possibilidade de difusão do conhecimento e de atividade de extensão, foi no âmbito da Faculdade de Direito, todavia, desde os idos de 1943, quando regeu a primeira turma, e até pouco antes de sua passagem para o mundo das sombras..., em janeiro de 2014, atuando no programa de pós-graduação, perpassando vívido de um século ao outro, foi aqui que nosso homenageado se notabilizou no exercício do magistério superior.

Não estamos reunidos, por conseguinte, para revolver fatos de um passado esquecido, mas para continuar a conferir crédito a quem sempre manteve fidelidade ao ofício de ensinar – uma das mais exigentes e cruciais das atividades humanas – certo como não fora ele apenas um figurante, mas um partícipe, em todo o tempo histórico de sua vida mais que nonagenária.

Com efeito, quando o Brasil ainda desenhava desenvolver sua atividade industrial e as relações de trabalho e emprego começaram a ficar conflituosas, lecionava Direito Industrial e Legislação do Trabalho; depois, regente de Introdução à Ciência do Direito, além de substituto de Sociologia. Mas seu contributo docente também esteve presente na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador, em Teoria Geral do Direito. E, aqui, no mestrado e no doutorado da nossa Faculdade de Direito.

Nem é necessário repercutir sobre dezenas de participações em comissões examinadoras de concursos para o magistério superior, pelo Brasil afora; ou como membro de comissões julgadoras de prêmios jurídicos, pois foi uma consequência natural desta notável atividade docente.

Mas algo precisa ser remarcado, para honra da Universidade: a silenciosa, a generosa, a atenta disponibilidade para servir, como orientador de dissertações de mestrado, muito além da aposentadoria, fruto da qual alunos seus – a exemplo de José Diniz de Morais, Lélia Guimarães, Ronald Amorim de Souza, Álvaro Emanuel de Oliveira Simões e Cláudio Mascarenhas Brandão – produziram importantes obras no campo do Direito do Trabalho, dadas à publicidade e ao juízo crítico dos especialistas.

E por fim, nesse rascunho singelo, devo aludir à produção científica, com repercussões para além do Brasil, sobretudo aquela que se consolidou na “Principiologia do Direito do Trabalho”, em três edições; em “Ensaios do Direito do Trabalho”; e na “Reparação do Dano Moral no Direito do Trabalho”, esta última  obra que os autorizados estudiosos reputam pioneira no tratamento do tema. Sem esquecer, independentemente da referência nominal e de fonte (com o que lhes não canso a paciência), a mais de centena de outros trabalhos, alguns de estilo monográfico, publicados no Brasil e no exterior, notadamente em Portugal e no México.

Não causaria estranheza a alguém, então, que um mestre desse porte andasse pelo Brasil e pelo Mundo a difundir ideias em Congressos, Seminários, Simpósios e Jornadas, ou que associações nacionais e internacionais – pelo menos dezesseis – disputassem o prestígio do seu nome, ou, ainda, que fosse o detentor de não menos de dezoito títulos honoríficos, entre medalhas e comendas.

Admira, de fato, é saber e relembrar que mesmo provecto, quando já lhe escapavam as forças... foi uma pessoa cúmplice do seu próprio tempo, numa discrição com a qual parecia querer esconder a inteligência percuciente, a cultura geral, a adaptação sempre constante à evolução da vida que corre, e nos legou talvez a maior de suas muitas lições: a ciência não é arrogante, nem presunçosa, ao feitio e modo do atuar de certos e conhecidos tartufos!

Mestre PINHO PEDREIRA, esteve sempre na ribalta, mesmo contra a vontade, primando por manter coerência entre a teoria e a prática, sobretudo no magistério acadêmico e no ofício judicante, o que me faz lembrar um pensamento de Jayme Junqueira Ayres, inteiramente adequado ao modo de ser de Pinho Pedreira:

“Aquele que fizer e ensinar este será chamado o maior. Ninguém é dono de sua sabedoria, nem de sua vontade, porque a lei imperativa é a de sua transmissibilidade: cumpre, pois, transmiti-las. Não há saber egoísta, nem perfeição egoísta. Ninguém guardará para si o segredo de seu aperfeiçoamento e das obras que por meio dele logre realizar. É necessário não só fazer, mas ensinar a fazer, entregar aos pósteros os resultados de sua experiência de ação e pensamento: pois cada qual que conseguir esse segredo é um mero momento na vida da humanidade e, assim, como os homens, também os segundos, os minutos, as horas são fecundos e têm igualmente a sua decência, que será viva quanto já remoto o instante passou. O que fizer e ensinar o que faz, porque faz e como faz, este será chamado o maior, porque se constitui em elo indispensável na continuidade da ascensão humana. ”

 

Merece registro à parte que Pinho Pedreira, além de tudo isso, era portador de uma invejável benignidade, sobranceiro e urbano no tratamento, revelava inesgotável capacidade de atentar para dificuldades e problemas dos que se acercavam dele, razão maior pela qual os mais moços, dentre nós, sentíamo-nos seus amigos tão próximos, geração após outra, numa cumplicidade exemplar dos que só partilham afetos, nunca ressentimentos nem rancores.

 

Não somente os pósteros têm imparcialidade para julgar com precisão as lutas, as aspirações, os ideais dos grandes homens. Nós, os contemporâneos de algumas gerações, estamos aptos para aquilitar os predicados e méritos de quem se projetou como reflexo de uma vida acadêmica irretocável, merecedor de tantos títulos.

 

Senhoras e Senhores:

 

Digo-vos, pois, que este nome tutelar merece as homenagens desta semana comemorativa, se nos deixou o legado de uma biografia sem mácula, sem ceder às tentações do sucesso gracioso, que atrai tantos espíritos insensíveis aos apelos éticos, numa sociedade que cobra retidão, sobretudo nestes desgraçados tempos temerários que vivemos no Brasil!

Assim, devotar homenagens à memória do Mestre Pinho Pedreira revela que não passou pela vida..., mas se dedicou a manter os ideais de todas as instituições às quais se filiou com grande devoção. E a ele terá sido então fácil palmilhar seus muitos caminhos, com aquela mesma fina sensibilidade e leveza de espirito de nosso Mário Quintana:

“Todos esses que aí estão/Atravancando o meu caminho/Eles passarão/Eu passarinho”.

 

Aplaudamos todos, hoje, sua vida centenária!

Muito obrigado.