A Universidade Federal da Bahia através da Faculdade de Direito (FDUFBA), inaugurou neste sábado (12), às 9h, a primeira Clínica de Justiça Ambiental e Enfrentamento ao Racismo
do Brasil. O lançamento ocorreu em formato híbrido, na Faculdade de Direito, localizada no bairro da Graça, em Salvador.
A Clínica de Justiça Ambiental visa articular a atuação da comunidade jurídica da UFBA através dos docentes, servidores e discentes para defesa de direitos socioambientais e enfrentamento ao racismo ambiental. O Regimento da Faculdade de Direito indica que a unidade manterá serviços jurídicos, diretamente ou mediante convênio, residências ou clínicas, conforme regulamentação do Núcleo de Prática Jurídica.
A Clínica é coordenada pelo professor Julio Cesar de Sá da Rocha, da Faculdade de Direito e tem supervisão da Professora Thaize de Carvalho, coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica NPJ. O docente tem experiência em dirigir órgãos ambientais, tendo sido Superintendente do IBAMA Bahia e Diretor-Geral do Instituto de Gestão das Águas e Clima, pesquisador de projeto de pesquisa no IPEA, docente do componente Direito e Ecologia no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA e coordenador de atividades extensionistas com povos e comunidades tradicionais.
“Através deste projeto será possível propor medidas judiciais coletivas junto ao judiciário, petições administrativas em órgãos públicos e de realizar denúncias no Sistema Interamericano, inclusive atuar como amicus curiae na defesa dos direitos na Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou Julio Rocha.
Estiveram presentes na inauguração, as lideranças indígenas, Jana Pankararu (doutoranda PPGD UFBA), a Pajé Jaguriça Pankararu, cacique Valdenuzia do Pankararu Opara, a cacique Josenilda Pankararu, a Professora Alzenir Thomás e advogadas vinculadas à Sociedade Brasileira de Ecologia Humana (SABEH)..Durante a primeira iniciativa, a Clínica recebeu representantes indígenas da etnia Pankararu na sala da Diretoria. Na pauta, a questão socioambiental do território e o racismo ambiental com análise de medidas a serem adotadas na garantia de territórios tradicionais.
“A Clínica é oportunidade de prática jurídica na garantia e na defesa de direitos ambientais”, enfatiza Thaize de Carvalho.
O projeto conta com o apoio do Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos(FDUFBA),
(CNPq), Projeto Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH) e Componente Direito e Ecologia do PPGD UFBA, com manifestação favorável do NPJ, aprovação do Departamento de Estudos Jurídicos Fundamentais, aprovação da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA e tramitação no sistema da PROEXT UFBA.