A Ação Curricular em Comunidade e em Sociedade (ACCS) História do Direito, Direito Ambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, atividade da Faculdade de Direito da UFBA coordenada pelo Professor Julio Cesar de Sá da Rocha, recebeu Prêmio de Destaque da 3ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino Jurídico da Fundação Getúlio Vargas São Paulo, entre as iniciativas de ensino jurídico em todo o Brasil. A conquista foi anunciada na última sexta, dia 23 de outubro, pela FGV SP.
A ACCS, que foi implantada e é oferecida no Curso de Direito da UFBA em 2011, se propõe a aproximar a universidade dos povos e comunidades tradicionais, seus saberes e modos de vida tradicionais, e discute em que medida uma atividade de extensão pode romper com a construção dogmática hegemônica nos cursos jurídicos, baseada no “direito dos códigos”, não considerando o “direito concreto, das ruas, da sociedade, dos grupos vulneráveis”, explica o professor Júlio Rocla. A ACCS apoia iniciativas por demandas por direitos, possibilita aprendizado crítico dos discentes sobre conflitos socioambientais e conhecimentos tradicionais.
A ação significa “uma oportunidade de conhecimento do direito em uma perspectiva não dogmática, construindo a percepção de que as comunidades possuem algo a ensinar à comunidade acadêmica. Ademais, possibilita a compreensão do Estado, das políticas públicas e de que o direito incorpora a realidade social subjacente”, acrescenta o professor.
A sua última turma – formada por Camila Bispo Vale, Julia Maria Borges Molina, Diosmar Marcelino de Santana Filho, João Batista Ferreira da Silva, Gilvânia Silva do Rosário, com apoio de Letícia de Souza Silva e Roberta Nascimento da Silva – elaborou a Cartilha Direito dos Quilombos. A experiência da ACCS está indicada para publicação no Banco de Materiais de Ensino Jurídico Participativo do Prêmio Esdras.
ACCS na UFBA
A Universidade Federal da Bahia disciplinou o oferecimento de ACCS através de Resolução nº 01/2013 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, para integralização curricular dos Cursos de Graduação e Pós Graduação da UFBA. As ACCS permitem que estudantes e professores, em uma relação multidirecional com grupos da sociedade, desenvolvam ações de extensão no âmbito da criação, tecnologia e inovação, promovendo o intercâmbio, a reelaboração e a produção de conhecimento sobre a realidade com perspectiva de transformação. A resolução, entre outros pontos, exige que todos os cursos de Graduação da UFBA que não preveem as atividades deverão incluir esse componente em seus currículos. A cada semestre, edital público é lançado pela Pró-Reitoria de Extensão da UFBA que seleciona propostas de ACCS e apoia as selecionadas por meio de recursos financeiros com bolsa de monitores e com custeio das atividades.
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