Dirigentes das Faculdades de Direito e Cursos Jurídicos das Instituições Federais de Ensino Superior Vêm repudiar a edição da Portaria 1.030, 01 de dezembro de 2020, do Ministério da Educação, que dispõe sobre o retorno das aulas presenciais, desprezando as informações sanitárias sobre novo aumento de casos da pandemia do COVID 19 e com graves riscos para nossas comunidades acadêmicas. A referida portaria viola os Direitos Humanos e Fundamentais dispostos na Constituição Federal Brasileira. Demandamos do Ministério Público Federal imediata posição sobre tal iniciativa diante de tamanha irresponsabilidade com as vidas humanas e violação da autonomia universitária.
* Professor Julio Cesar De Sá Da Rocha - *Diretor da Faculdade de Direito da UFBA*
* Professora Valena Jacob
* Diretora Geral do *Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA*
* Professor Fredys Orlando Sorto
* Diretor do *Centro de Ciências Jurídicas da UFPB*
* Professora Stela Campos - *Diretora da Faculdade de Direito da UFPA*
* Professora Luanna Tomaz
* Diretora Acadêmica do *Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA*
* Professor Vinicius Marques - Coordenador *Curso de Direito da UFT*
* Professora Elaine Pimentel - Diretora da *Faculdade de Direito da UFAL*
* Professor Francisco Bertino de Carvalho -* Coordenador *Curso de Direito da UFBA*
* Professor Arnaldo de Aguiar Machado Júnior - *Chefe do Departamento de Direito da UFS*
* Professor Anderson Lobato, *Diretor da Faculdade de Direito da FURG.*
* Professora Ana Sarmento - *Coordenação do PCJ-UFOPA.*
* Professor Giscard Farias Agra - *Coordenador do Curso de Direito (Unidade Santa Rita, UFPB)*
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