No último dia 10 de novembro, estiveram em visita ao Quilombo Conceição de Salinas: Universidade Federal da Bahia (Faculdade de Direito), Defensoria Pública da União – DPU, DPE, Ouvidoria da DPE, IBAMA, AATR, UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e foram recebidos pela Associação de pescadores/as artesanais de Conceição de Salinas e pela comunidade. Na atividade, observou-se práticas sustentáveis cotidianas da comunidade e a luta contra as diversas formas sistemáticas de perseguição que a comunidade tem sido submetida. O Quilombo de Conceição de Salinas tem história centenária e a comunidade possui modo de vida tradicional e sustentável, ocupando via TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável), assinado com a SPU (Patrimônio da União), área da União importante para “comunidades tradicionais, com o objetivo de possibilitar a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial, voltados à subsistência dessa população”. A autorização compreende áreas utilizadas tradicionalmente para fins de moradia e uso sustentável dos recursos naturais. A concessão de TAUS é regulamentada pela Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010. A Faculdade de Direito da UFBA esteve presente à visita através do coordenador do Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos da UFBA, Professor Julio Cesar de Sá da Rocha. Para Rocha “A comunidade do Quilombo tem sido constrangida por autoridades públicas locais e tem sido pressionada pelo mercado imobiliário, que tem interesse sobre o território e áreas de uso comum com dunas, manguezais, espécies nativas e proximidade de floresta ombrófila densa em estágio médio e avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica". A iniciativa da visita técnica cumpriu seu papel e outros desdobramentos serão realizados para garantia da permanência da comunidade e manutenção dos modos de vida existentes no território. A comunidade tem se organizado por direitos em torno da Associação e tem como consequência a conquista de espaços legítimos, como a entrada de jovens da comunidade nas universidades públicas federais pelo sistema de cotas. "Vamos continuar apoiando as diversas iniciativas do Quilombo que efetivam a sustentabilidade comunitária na prática”, pontuou.
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