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EDITAL INTERNO N. 03/2019 - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTE POR TEMPO DETERMINADO - Matéria: Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal

A Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Edital 06/2019, de 25/07/2019 - de convocação para contratação de docente por tempo determinado -, do Reitor da UFBA, publicado no D.O.U de 26/07/2019, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de contratação de docente por tempo determinado, do Departamento de Direito Público, de acordo com a legislação pertinente e complementar, mediante as normas e condiçõe